Fornecedor: Essência do Brasil.
Cliente: pessoa jurídica adquirente de produtos para revenda, insumo ou uso não final.
Produtos: óleos essenciais, essências aromáticas, bases, frascos, insumos e correlatos fornecidos pelo Fornecedor.
Pedido: solicitação de compra realizada por escrito (e-mail, site B2B, ERP, WhatsApp corporativo) e confirmada pelo Fornecedor.
2.1. Estes Termos aplicam-se a todas as vendas por atacado feitas pelo Fornecedor ao Cliente.
2.2. Ao enviar um Pedido, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
2.3. Condições comerciais específicas e acordos escritos prevalecem sobre o que conflitar, permanecendo o restante destes Termos em vigor.
3.1. Vendas por atacado são destinadas a clientes com interesse em revenda, não para uso próprio.
3.2. O Fornecedor poderá exigir documentos: Contrato Social, Inscrição Estadual, Comprovante de Endereço, Fichas Técnicas/Regulatórias e referências comerciais.
3.3. O Fornecedor poderá recusar ou suspender o cadastro a seu critério, inclusive por restrições de crédito ou risco.
4.1. Compra minima R$ 500,00.
4.2. Pedidos sob encomenda (ex.: fragrâncias customizadas, tamanhos especiais) podem exigir sinal e possuem prazos diferenciados.
4.4. Lead time padrão: 1 a 2 dias úteis após confirmação de pagamento.
4.5. Alterações, junções ou cancelamentos só serão aceitos se o status de produção/logística permitir; custos incorridos poderão ser cobrados.
5.1. Preços estão em reais (BRL), excluídos frete e seguros, salvo indicação em contrário.
5.2. Tributos (ex.: ICMS, IPI, PIS/COFINS, DIFAL) serão destacados conforme legislação aplicável.
5.3. Tabelas de preço podem ser atualizadas sem aviso prévio; o preço válido é o do Pedido confirmado.
5.4. Para contratos de fornecimento contínuo, poderão ocorrer reajustes periódicos por variação cambial, insumos e/ou índices de mercado, mediante aviso [__ dias] antes.
6.1. Meios aceitos: PIX, boleto, transferência, cartão (quando disponível).
6.2. Eventuais descontos comerciais perdem a validade em caso de inadimplência.
7.1. Condição padrão: o pedido é enviado com seguro através da transportadora indicada pelo cliente no momento da compra.
7.2. Atrasos decorrentes de força maior (ex.: greves, eventos climáticos, restrições de trânsito) não caracterizam inadimplemento do Fornecedor.
8.1. Prazos informados são estimativas.
8.2. O Cliente deve garantir condições de recebimento no local (acesso, horário, equipe, conferência).
9.1. O Cliente deve conferir no ato: quantidade, integridade de lacres, embalagens e volumes.
9.2. Avarias visíveis ou divergências (faltas/excessos) devem ser registradas no Conhecimento de Transporte (CT-e/Canhoto) e comunicadas ao Fornecedor em até 2 dias úteis, com fotos e número do lote.
9.3. Ausência de ressalvas poderá caracterizar aceite da entrega.
10.1. Por se tratar de relação B2B, não se aplica direito de arrependimento do art. 49 do CDC.
10.2. Devoluções/trocas por vício de qualidade ou defeito deverão ser solicitadas em até 30 dias corridos do recebimento (ou prazo contratual específico), com laudos/fotos.
10.3. Produtos abertos, violados, fracionados ou customizados não são elegíveis a devolução, salvo defeito comprovado.
10.4. Remessas de retorno sem autorização prévia poderão ser recusadas.
11.1. O Fornecedor garante a conformidade dos Produtos com suas especificações técnicas e padrões de qualidade.
11.2. Fichas Técnicas serão fornecidas mediante solicitação.
11.3. A garantia restringe-se ao produto e não cobre: uso inadequado, armazenamento incorreto, manipulação/reatividade com outros insumos, vencimento, ou aplicação fora das boas práticas.
12.1. Marcas, nomes, logotipos, rótulos, catálogos e materiais do Fornecedor são protegidos por lei.
12.2. É vedado ao Cliente reproduzir ou alterar marcas/embalagens sem autorização prévia e escrita.
12.3. O uso do nome “Essência do Brasil” em anúncios e marketplaces deve seguir diretrizes de branding e compliance fornecidas quando aplicável.
13.1. O Fornecedor disponibilizará informações técnicas necessárias ao cumprimento regulatório dentro de sua esfera.
13.2. Produtos devem ser armazenados conforme instruções (temperatura, umidade, luz, ventilação) e mantidos o rastreio por lote.
14.1. O Fornecedor não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, punitivos ou consequenciais.
14.2. A responsabilidade total do Fornecedor, se apurada, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo(s) Produto(s) que deram causa ao pleito.
15.1. Nenhuma parte responderá por atraso ou falha de cumprimento por motivo de força maior ou caso fortuito (ex.: catástrofes naturais, greves, atos governamentais, epidemias), devendo notificar a outra parte e envidar esforços razoáveis para mitigar efeitos.
16.1. Informações comerciais, tabelas, condições especiais e fórmulas recebidas entre as partes serão tratadas como confidenciais, por [__] anos após o término da relação, salvo se públicas ou exigidas por lei/autoridade.
17.1. O Fornecedor tratará dados pessoais necessários ao faturamento, logística e relacionamento, com base legal adequada e medidas de segurança.
17.2. O Cliente declara ter base legal para compartilhar dados de seus colaboradores/representantes.
17.3. Direitos dos titulares poderão ser exercidos pelos canais do Fornecedor: [e-mail LGPD / DPO].
18.1. As partes comprometem-se a cumprir a legislação anticorrupção vigente (ex.: Lei nº 12.846/2013) e políticas internas aplicáveis.
18.2. É vedado oferecer, prometer, autorizar ou realizar pagamento/vantagem indevida a agentes públicos ou privados para obtenção de favorecimento.
19.1. O Cliente não poderá ceder direitos e obrigações destes Termos sem anuência do Fornecedor.
19.2. O Fornecedor poderá subcontratar logística/produção sem alterar suas responsabilidades.
19.3. A relação entre as partes é estritamente comercial, sem vínculo societário, laboral ou de agência.
20.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado e aplicam-se a todos os Pedidos enquanto não substituídos.
20.2. O Fornecedor poderá atualizar estes Termos mediante publicação/aviso, passando a versão nova a reger Pedidos futuros.
20.3. Qualquer parte poderá rescindir relações comerciais por conveniência, com aviso prévio de [__ dias], sem ônus, preservados direitos e obrigações pendentes.
23.1. Aplica-se a legislação brasileira.
23.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Rio de Janeiro / RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
